Após anos de debates, a reforma tributária brasileira foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho de 2023. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, mas, caso isso aconteça, as mudanças na tributação das heranças já começam a valer a partir de janeiro de 2024.

O que não mudou

A reforma tributária não altera o direito à herança, que é garantido pela Constituição Federal. Portanto, os herdeiros legais continuarão a ter direito a receber os bens do falecido.

O que mudou

As principais mudanças na tributação das heranças com a reforma tributária são as seguintes:

• Progressividade obrigatória: a alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) passa a ser progressiva em todos os estados. Isso significa que quanto maior o valor da herança, maior será a alíquota do imposto.

• Unificação da alíquota: o texto da reforma tributária prevê a unificação da alíquota do ITCMD em 8%, mas essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

• Isenção para doações a entidades sem fins lucrativos: a reforma tributária prevê a isenção do ITCMD para doações a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social.

Impactos esperados

A reforma tributária deve aumentar a arrecadação do ITCMD em alguns estados. Isso ocorre porque a progressividade do imposto faz com que os herdeiros de grandes fortunas paguem mais imposto.

A reforma também pode incentivar a antecipação de heranças. Isso ocorre porque os herdeiros podem planejar a transmissão dos bens do falecido de forma a pagar menos imposto.

Conclusão

A reforma tributária traz mudanças importantes na tributação das heranças. Essas mudanças devem afetar tanto os herdeiros quanto os estados.