Na última sexta-feira (7/7/23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária, trazendo mudanças significativas na cobrança do imposto sobre a herança

 

Um dos pontos cruciais do projeto é a introdução da tributação progressiva sobre heranças. Isso significa que o imposto sobre a herança (ITCMD) será aplicado de acordo com o valor recebido pelo herdeiro ou beneficiário da doação. Quanto maior a quantia transmitida, maior será a alíquota aplicada.

 

Atualmente, a alíquota máxima é de 8%, mas alguns estados não seguem esse limite. Com a progressividade obrigatória, espera-se um aumento da tributação, especialmente para patrimônios mais elevados

 

Por exemplo, uma herança de R$ 1 milhão distribuída a um único herdeiro terá uma tributação mais alta do que se for dividida entre quatro pessoas. Ou seja, o quinhão hereditário, ou seja, a parte que cada beneficiário recebe, está diretamente ligado à alíquota aplicada.

 

Essa mudança aparentemente sutil terá um impacto significativo, uma vez que a alíquota progressiva também afetará taxas, custos, emolumentos, honorarários e várias outras despesas relacionadas ao processo de inventário. Portanto, planejar antecipadamente é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir que a família consiga manter seu patrimônio de forma eficiente.

 

COBRANÇA DO IMPOSTO NO DOMICÍLIO DO FALECIDO

Outra modificação relevante é a cobrança do imposto no domicílio onde a pessoa faleceu, no caso de bens móveis. Anteriormente, o recolhimento era realizado no local onde o inventário era processado.

 

Essa alteração tem como objetivo evitar o planejamento tributário, impedindo que herdeiros realizem o inventário em estados com alíquotas mais baixas, visando pagar menos impostos. Agora, o imposto será obrigatoriamente pago no estado de residência da pessoa falecida.

IMPOSTO SOBRE HERANÇA RECEBIDA NO EXTERIOR 

A proposta aprovada prevê a cobrança sobre heranças no exterior. Embora dependa de regulamentação, essa medida deverá abranger situações em que a pessoa falecida residia fora do país ou seu inventário é processado no exterior.

 

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL

Diante dessas mudanças, é essencial que as famílias busquem o planejamento adequado, adotando estratégias legais para minimizar os impactos fiscais, proteger o patrimônio familiar e garantir uma transmissão mais eficiente dos bens para as gerações futuras.

 

Não espere até ser tarde demais! Procure se informar sobre mecanismos de planejamento patrimonial e assegure a proteção dos seus bens em meio ao cenário de aumento da carga tributária trazido pela reforma econômica. Sua família agradecerá por sua diligência e cuidado.